Termos de uso

1. Quem fornece a plataforma

O Sentinela é fornecido pela Imperius Tech, empresa brasileira sediada em Goiânia, Estado de Goiás, aqui chamada de Imperius Tech.

Os dados completos de qualificação da empresa constam da proposta comercial e do contrato firmado com o contratante. Para assuntos relativos a estes termos, o contato é feito pelos canais indicados no rodapé deste site.

2. Definições

• Plataforma: o Sentinela, incluindo aplicação web, integrações e o atendente de inteligência artificial.
• Contratante: a clínica, o consultório ou o profissional de saúde que contrata a plataforma.
• Usuário: a pessoa autorizada pelo contratante a acessar a plataforma, com o papel e as permissões que ele definir.
• Paciente: a pessoa que conversa com a clínica pelos canais conectados à plataforma.
• Proposta comercial: o documento aceito pelo contratante que define plano, valores, prazos e condições específicas da contratação.

3. O que a plataforma faz

A plataforma conecta-se à linha de WhatsApp indicada pelo contratante, lê as conversas recebidas, extrai dados de cadastro, organiza o atendimento em etapas e, quando o contratante habilita o atendente de inteligência artificial, responde a pacientes e registra agendamentos na agenda da clínica.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem ser alterados, ampliados ou descontinuados. A descontinuação de recurso essencial é comunicada ao contratante com antecedência razoável.

4. Conta, acesso e responsabilidade pelas credenciais

O contratante é responsável por criar, revisar e revogar os acessos da sua equipe, e por manter a confidencialidade das credenciais. Toda ação praticada por um usuário autenticado é atribuída ao contratante.

O contratante deve comunicar imediatamente à Imperius Tech qualquer suspeita de acesso não autorizado.

5. Obrigações do contratante

• Obter dos pacientes as autorizações necessárias para o tratamento dos dados pessoais e de saúde tratados na plataforma, e informá-los sobre o uso de atendimento automatizado.
• Usar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as normas do Conselho Federal de Medicina e demais conselhos profissionais que o regulem.
• Revisar o conteúdo gerado ou registrado automaticamente antes de usá-lo para qualquer decisão clínica, administrativa ou financeira.
• Não usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, nem para qualquer finalidade vedada pelos termos do WhatsApp ou pela legislação.

6. Dependência do WhatsApp e de terceiros

A plataforma opera sobre serviços de terceiros, entre eles o WhatsApp, fornecido pela Meta. O funcionamento depende da disponibilidade, das regras e das políticas desses terceiros, que podem mudar sem aviso.

A Imperius Tech não responde por bloqueios, limitações, suspensões ou descontinuidades impostas por esses terceiros à linha do contratante, inclusive quando decorrentes de uso da linha em desacordo com as políticas do provedor.

7. Atendente de inteligência artificial

O atendente de inteligência artificial é ferramenta de apoio operacional. Ele não pratica ato médico, não emite diagnóstico, não prescreve e não substitui a avaliação de profissional habilitado.

O contratante decide em quais conversas o atendente atua e permanece responsável pelo conteúdo enviado em nome da clínica. Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas incorretas ou incompletas, e cabe ao contratante manter supervisão humana proporcional ao risco da operação.

8. Dados pessoais e dados de saúde

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o contratante é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes e a Imperius Tech atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do contratante e o disposto nestes termos.

O tratamento de dados referentes à saúde observa o regime dos dados pessoais sensíveis. As finalidades, as bases legais, os prazos de retenção e os direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes termos.

9. Prontuário e guarda de registros

Os registros de prontuário mantidos na plataforma seguem a Resolução CFM nº 1.638/2002 e demais normas aplicáveis à guarda de prontuário.

A responsabilidade pela veracidade, pela completude e pela guarda do prontuário permanece do profissional e da instituição de saúde, nos termos da regulamentação do respectivo conselho.

10. Planos, pagamento e reajuste

Os valores, a periodicidade e as condições de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita pelo contratante.

O atraso no pagamento autoriza a suspensão do acesso, mediante aviso prévio ao contratante. Os valores são reajustados anualmente, pelo índice previsto na proposta comercial.

11. Vigência, cancelamento e devolução dos dados

O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes, mediante aviso prévio, na forma e no prazo previstos na proposta comercial.

Encerrado o contrato, o contratante pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo previsto na proposta comercial. Vencido esse prazo, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou em norma de conselho profissional.

12. Disponibilidade e suporte

A Imperius Tech empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência, e as interrupções decorrentes de fatores fora do seu controle.

Os canais e os horários de suporte, bem como eventuais compromissos de nível de serviço, são os informados na proposta comercial.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua marca, sua identidade visual e sua documentação pertencem à Imperius Tech. O contrato concede ao contratante licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato.

Os dados inseridos ou gerados pelo contratante e por seus pacientes permanecem do contratante.

14. Limitação de responsabilidade

A Imperius Tech não responde por decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas pelo contratante a partir de informações da plataforma, nem por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos.

Ressalvadas as hipóteses de dolo e as vedações legais, a responsabilidade da Imperius Tech por perdas e danos limita-se aos valores efetivamente pagos pelo contratante, nos termos da proposta comercial.

15. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas ao contratante com antecedência razoável, e o uso continuado da plataforma após a entrada em vigor implica concordância.

A data da última atualização consta no topo desta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.